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GOVERNO APROVA VENDA DIRETA DE ETANOL DA USINA PARA POSTOS, MAS DIZ QUE MEDIDA DEPENDE DE APROVAÇÃO DE LEI

Decisão foi tomada hoje pelo CNPE, que reúne ministros, como forma de baratear combustível

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), formado por ministros de Estado, aprovou hoje uma resolução que admite a venda de etanol pelos produtores diretamente para postos de combustíveis. A medida faz parte de um plano para reduzir o custo final do preço do etanol na bomba. Com a resolução, o governo federal considera que a venda direta de etanol pelas usinas depende agora da aprovação de uma lei para regulamentar a cobrança de impostos que incidem sobre o combustível.

Em nota, o CNPE inmformou que aprovou uma resolução para “fomentar a livre concorrência na atividade de abastecimento de combustível no Brasil”. O objetivo é estimular a “entrada de novos agentes econômicos e as consequentes atração de investimentos e geração de empregos”, segundo o texto. “De acordo com a resolução, reforça-se que, para a venda direta de etanol, faz-se necessária a aprovação de lei que estabeleça a monofasia tributária federal”, acrescentou a nota.

A monofasia tributária é um mecanismo que atribui a um determinado contribuinte a responsabilidade pelo tributo devido em toda a cadeia de um produto ou serviço. O CNPE deu um prazo de 180 dias para que o Ministério da Economia avaliar a implementação da “monofasia tributária para a livre concorrência”.

Ao Ministério de Minas e Energia caberá a realização de estudos sobre modelos de negócios e arranjos societários entre agentes regulados para subsidiar a formulação de medidas voltadas para a ampliação da competitividade do setor de abastecimento de combustíveis. Caberá também ao MME o combate à sonegação e à adulteração de combustíveis, práticas que distorcem a concorrência no setor.

Por Manoel Ventura

Fonte: Jornal O Globo