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Vem aí o Big Brother do Agronegócio: Receita Federal e Incra apertam cerco contra produtores rurais

O Incra e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) iniciaram a integração das bases de dados fundiária e tributária das propriedades e posses no País, passo fundamental para implantação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR), uma espécie de Big Brother do Agronegócio.

Ao apresentar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) do exercício de 2015, que deve ser entregue até o próximo dia 30 de setembro, os proprietários e possuidores de áreas rurais serão comunicados do prazo e da obrigatoriedade de atualizar o cadastro de sua propriedade ou posse e de vincular o código do imóvel do Incra com o correspondente na Receita Federal para integração cadastral.

Cada titular de imóvel rural (pessoa física ou jurídica) deve atualizar os dados de sua propriedade ou posse por meio da Declaração para Cadastro Rural (DCR), disponível no sítio www.cadastrorural.gov.br. A declaração permite alterar os dados dos imóveis que constam no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) do Incra.

O usuário sem acesso à internet deve procurar a rede de atendimento da autarquia agrária: sedes das superintendências regionais nas capitais, unidades avançadas, unidades municipais de cadastramento e salas da cidadania em diversos municípios. Caso o imóvel não esteja cadastrado no SNCR é necessário providenciar o cadastramento em uma unidade da rede Incra.

Ao preencher a Declaração para Cadastro Rural (DCR) é necessário informar o número do imóvel junto à Receita Federal na aba “Vincular NIRF” para assegurar a vinculação dos códigos dos dois órgãos e a integração dos dados. Quem atualizou os dados cadastrais junto ao Incra antes de 3 de agosto deve acessar a declaração para efetuar a vinculação sem necessidade de envio de documentação comprobatória, desde que não tenham ocorrido novas alterações.

Os dados atualizados e os códigos vinculados vão constituir a base do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR), que terá um núcleo estrutural e informações específicas produzidas e gerenciadas pelas instituições participantes.

Prazos

A Instrução Normativa Conjunta Incra/RFB nº 1.581/2015 estabeleceu prazos para a realização da atualização cadastral e da vinculação dos códigos em razão da área total do imóvel rural, conforme cronograma no quadro abaixo. A obrigatoriedade inicia para as áreas acima de mil hectares com prazo estabelecido de 17 de agosto a 30 de setembro de 2015. O prazo para as áreas igual ou inferior a 50 hectares será estabelecido posteriormente em ato normativo conjunto do Incra e da Secretaria da Receita Federal. A falta de vinculação nos prazos indicados gerará pendência cadastral.

A vinculação está dispensada para imóvel cadastrado no SNCR com área total inserida no perímetro urbano do município e imóvel onde não é desenvolvida atividade rural conforme informado na declaração do ITR do exercício 2015 e posteriores.

Não confunda:

Esse cadastro não pode ser confundido com o Cadastro Ambiental Rural, que também precisa ser feito pelos produtores rurais até março de 2016.

Deputados debaterão o Big Brother do Agro


A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados vai discutir em audiência pública na próxima quinta-feira (15) a proposta do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais a pedido do Deputado Nilto Tatto, do PT de São Paulo. O Deputado afirma que o super-cadastro integrará o banco de dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Secretaria da Receita Federal do Brasil. “A unificação do cadastro vai gerar nova base de dados com informações fidedignas, integradas e permanentemente atualizadas, permitindo identificar com segurança e consistência a realidade da malha de imóveis rurais do País”, assinalou o parlamentar.

O cadastro será compartilhado por outras instituições públicas federais e estaduais usuárias e produtoras de informações sobre o meio rural responsável pela gestão da malha fundiária brasileira. “O sistema será ferramenta importante para o planejamento e para a execução de políticas públicas relacionadas com as questões fundiária, fiscal e ambiental”, completou Tatto.

Vão participar da audiência o coordenador-geral de Cadastros da Secretaria da Receita Federal, Daniel Belmiro Fontes; o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro do Ministério do Meio Ambiente, Raimundo Deusdará; e a diretora adjunta do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), representando o Observatório do Código Florestal, Andréa Aguiar Azevedo. Também participará representante do Incra.

A audiência será realizada às 10 horas, no plenário 8 e terá transmissão ao vivo pela internet.

Aviso aos navegantes, a questão não é se esse cadastro único vai acontecer ou não. A questão é quem vai controlá-lo.

Com informações da Agência Câmara e de Antonio Augusto / Câmara dos Deputados