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CAE aprova estímulo à produção de biocombustíveis por agricultores familiares

O Brasil poderá ter uma política nacional de produção de biocombustíveis por micro-usinas, unidades com capacidade de produção de até 5 mil litros de álcool operadas por agricultores familiares. Projeto com esse objetivo foi aprovado nesta terça-feira (23) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
De autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), o PLS 252/2011 já foi aprovado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) e, na CAE, recebeu relatório favorável da senadora Lúcia Vânia (Sem partido-GO). Na CI, o substitutivo reformula a abordagem normativa do projeto, que passa da criação de um programa de micro-usinas para a instituição de política nacional de produção de biocombustíveis por micro-usinas. Adapta os termos “álcool e biocombustível” e “micro-destilaria”, usando “biocombustíveis” e “micro-usinas”.
O substitutivo da CI proíbe a venda direta de biocombustível a postos de revenda de livre acesso. Também introduz dispositivos para garantir a sustentabilidade social e ambiental dos projetos, estimular as atividades de pesquisa e desenvolvimento nas áreas industrial e agrícola de produção de biocombustíveis por meio de micro-usinas e também incentivar o desenvolvimento da cadeia produtiva de equipamentos para micro-usinas.
Conforme emenda de Lúcia Vânia na CAE, os biocombustíveis comercializados pelas micro-usinas devem atender às especificações físico-químicas determinadas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), sob pena de responsabilização administrativa, civil e penal.
A matéria ainda será examinada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa.

Fonte: Agência Senado